Novas tarifas telefonicas nas ligações interurbanas celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas tarifas máximas

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de cobrança para chamadas interurbanas originadas para aparelhos celular. As operadoras deverão obedecer à regulamentação e não cobrar a mais do que o teto estabelecido. O reajuste varia de 6% a 7% de acordo com o tipo de ligação realizada. Publicado no Diário Oficial da União no dia 14/01/2013 a norma já está valendo.

Quanto vai custar fazer interurbano?

Se a ligação interurbana for feita para um DDD iniciado com o mesmo dígito daquele que originou a chamada, por exemplo, DDD 31 e DDD 32, ele se enquadra no que a Anatel chama de VC-2, ou seja, é feita por DDD diferente, porém dentro do mesmo estado. Neste caso, cada minuto de ligação custará de R$ 0,75 se realizada no horário reduzido (dias úteis, de 0h às 6h) até R$ 1,07 nos demais horários.

Para as ligações VC-3, ou seja, realizadas para DDDs com o primeiro dígito diferente, ou seja, de outros estados, por exemplo, DDD 21 e DDD 11, nestes casos o minuto varia de R$ 0,84 no horário reduzido a R$ 1,20 no horário normal.
Dessa forma operadoras poderão praticar qualquer valor, desde que esteja dentro das tarifas especificadas, lembrando que esses valores, vigentes para os planos básicos de cada operadora, não incluem os impostos que incidem sobre as chamadas.

Ligações para Nextel

Na mesma resolução a Anatel também determinou os valores máximos a serem cobrados pelos planos básicos para ligações feitas para números da operadora Nextel. Cada minuto custará entre R$ 0,37 e R$ 0,57, dependendo do horário, se reduzido ou normal, e também da operadora fixa de onde a chamada foi originada.

Diferença entre tarifas da mesma operadora

Enquanto isso, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Nº 4524/12, que proíbe a mesma operadora de cobrar novas tarifas telefonicas diferentes entre seus planos de serviço pré-pagos e pós-pagos, uma vez que das 260 milhões de linhas ativas no Brasil em 2012, 80,77% são pré-pagas.

Algumas operadoras chegam a praticar tarifas que superam a diferença de mais de 400% no minuto entre as ligações pré-pagas e pós-pagas. O que prejudica exatamente as pessoas que tem menos recursos, os usuários das classes C e D, que são os que mais adquirem linhas pré-pagas, uma vez que não tem o compromisso de pagamento mensal.

Esse tipo de cobrança, se bem analisada é ilógica, uma vez que o produto que é pago antes sai mais caro que algo que se paga depois, é a mesma coisa que comprar uma blusa em uma loja e pagar mais caro à vista, do que no crediário.
Semelhante a esse projeto, também tramita, porém em caráter conclusivo o Projeto de Lei 3906/12, que será examinado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, assim que o ano legislativo começar no dia 15 de fevereiro. É esperar para ver o que acontece.