Crédito celular sem validade

01/02/11 6 Comentários

Continua tramitando na Câmara o projeto que propõe mudar as condições do prazo de validade para uso dos créditos de celular pré-pago. Atualmente, quando vence a validade dos créditos, determinada pela operadora, o cliente só pode fazer ligações após nova recarga, mesmo que ainda haja saldo de créditos em seu celular.

O Projeto de Lei 7322/10, de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), proíbe as operadoras de telefonica móvel celular de limitarem prazos de validade para utilização dos créditos. Atualmente, o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permite que as prestadoras ofereçam créditos com qualquer prazo de validade desde que também ofertem créditos com o prazo igual ou superior a 90 dias e 180 dias.

Esgotado o período, o regulamento prevê que o serviço pode ser suspenso parcialmente (permitindo apenas fazer chamadas a cobrar) por 30 dias. Depois disso, o serviço poderá ser suspenso totalmente durante 30 dias. Após esse prazo, o usuário pode perder a linha se não realizar a recarga.

A proposta que tramita na Câmara altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), estabelecendo que o usuário tenha direito “à validade indeterminada de créditos adquiridos ou recebidos para uso de serviços de telefonia”. “Tendo em vista que a Anatel permite a prática atual, é necessário aprovar uma norma em âmbito legal para proibir os prazos de validade para os créditos”, diz Felipe Bornier.

Segundo o Deputado, a imposição dos prazos é extremamente danosa para os consumidores que acabam obrigados a comprar novos créditos com frequência (mesmo que não os utilizem) para continuar a usufruir do serviço. “Quem usa pré-pago já não tem condições de gastar tanto e escolhe um plano mais barato. São pessoas simples e humildes que acabam sendo lesadas. Não é o público de classe média alta”, afirma.

Tags: Notícias
6 Comentários para “Crédito celular sem validade”
  1. Homero disse:

    Prezados Senhores,
    Tenho um celular pré-pago.
    A obrigatoriedade de recargas sucessivas obedecendo os prazos das operadoras só traz prejuisos ao consumidor, é o mesmo que pagar por um produto e não levar. Já cheguei a ficar com créditos de R$36,00 sem usar e a operadora suspender minhas ligações, é uma bola de neve; onde vamos parar!!! Estamos sendo obrigados a consumir mesmo não tendo necessidade!!!
    Ganância e falta de respeito!!!

    • Juliana disse:

      Que absurdo! Temos sim que reclamar dessas operadora. Daqui a pouco vamos perder os créditos do cartão de transporte também.

  2. leo disse:

    O UNICO MEIO DE ACABAR COM ESSA GANANCIA EXTREMA É NOS UNIRMOS É BOICOTAR TODAS,REPITO,TODAS AS OPERADORAS, ATENÇAO TIM ,VIVO ,CLARO ,OI,ETC,QUAL DE VOCES VAI SE ANTECIPAR À LEI,HEIN???

  3. é um absurdo essa tal de validade, que essas empresas imponhe sobre os clientes eu mesmo perdi o cadrasto com á vivo, como uso pouco o celular, não tinha como gastar os creditos, fui surrupiado e ainda perdi o cadastro. tem um projeto de um deputado na cãmara tendo corrigir esse escãndulo, que é uma tremenda sacanágem, não entendo como os políticos admite esse tipo de comportamento desses empresários é lamentável. um abraço e até

  4. nelson lourenço castilho disse:

    como sempre quem paga a conta é o menos favorecido, não se iludam, essa proposta de lei acabando com essa sacanagem, não vai passar no congresso, NUNCA, pois as operadoras assim como todos os monopolios deste pais, pagam para nossos politicos em todos os niveis, para que aprovem sempre leis que beneficiam eles, quando a coisa fica muito feia e descarada, eles apertam um pouco, mas logo afrocham do outro lado. como sempre estamos ferrados. POIS O BRASILEIRO NÃO LUTA POR SEUS DIREITOS.

  5. Rinaldo manoel disse:

    Eu acho uma falta de respeito al consumidor estas operadoras bloquear os creditos dos celulares pois os créditos não é delas pois os celulares dos clientes não devém ser bloqueado encontos tiverão creditos só após o termino dos credito ai sim porque eu já tivem meu celular bloqueado com R$300 reais de creditos acho isto muito erado

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